Dia 19 de novembro -
Dia Mundial pela prevenção da violência doméstica contra crianças e adolescentes
UNESCO: BATER EM CRIANÇA É COVARDIA!
"Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de violência, crueldade e opressão. Será punido qualquer atentado, por ação ou omissão, a este direito fundamental."
Artigo 5 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Unesco está lançando no País o livro "O caminho para uma disciplina infantil construtiva: eliminando castigos corporais" (Editora Cortez, 208 págs.,R$ 29).A publicação oferece uma abordagem ampla que inclui os principais passos a serem considerados no processo de eliminar a punição corporal e fornece instrumentos necessários para alcançar esse objetivo. Mostra claramente o imperativo dos direitos humanos e descreve vários aspectos das conseqüências e implicações negativas causadas pelo castigo físico.
Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, o assessor especial da Unesco no Brasil, professor Célio da Cunha, destacou: "Crianças punidas fisicamente têm menos probabilidade de internalizar valores do que aquelas que não sofrem. São inúmeras as conseqüências. Inclusive, cognitivas. Dos fatores que impedem a aprendizagem, 80% são de fundo emocional". A disciplina infantil baseada na violência vem diminuindo no Brasil. As crianças não são mais submetidas a castigos físicos na escola, mas no ambiente doméstico essa prática ainda é uma realidade.
De acordo com o Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia), os conselhos tutelares registraram, no ano passado, 95.726 casos de atentados contra a vida e a saúde de meninos e meninas. Os principais agentes violadores são os pais e responsáveis. No lugar da violência, o livro propõe técnicas mais construtivas e eficazes de disciplina infantil e apoio permanente para uma mudança de longo prazo.
Discussão sobre castigos físicos impostos às crianças envolve 40 países e chega ao Brasil. O Brasil passa a integrar a rede em prol da Iniciativa Global para Acabar com Todo e Qualquer Castigo Físico e Humilhante Infantil. Esta Iniciativa, que tem apoio da Save the Children Suécia, UNICEF, UNESCO e de cerca de 90 ONGs em todo o mundo, objetiva assegurar que as recomendações do Comitê dos Direitos da Criança* e de outros organismos vinculados aos direitos humanos sejam incorporadas pelos governos e que estes adotem medidas para implementar reformas legais e programas de educação pública. Atualmente, 15 países protegem por lei suas crianças do castigo corporal e em mais de 25 o tema vem ganhando espaço na agenda política.
Punições corporais e psicológicas contra crianças e adolescentes, como palmadas, chineladas e ameaças, são práticas habituais em quase todas as sociedades. Encarados como ferramentas essenciais para a disciplina, estes castigos, que variam em intensidade, estão presentes em casa, nas escolas, nas instituições de assistência social de apoio à infância e adolescência. Embora para o senso comum, a “Pedagogia da Palmada” seja simplesmente um instrumento corretivo (ou preventivo), ela encerra um problema muito maior, que é a banalização do uso da violência como meio de solucionar conflitos, e que imposta à infância poderá ter reflexos negativos ao longo da vida da criança. Ademais, os castigos físicos e psicológicos constituem uma violação aos Direitos Humanos fundamentais, atentando contra a dignidade humana e a integridade física das crianças.
Segundo o site do Laboratório de Estudos da Criança (LACRI/USP), no Brasil, a mobilização pela causa teve início em 1994, com a campanha “A Palmada Deseduca”, conduzida pelo laboratório, que desde os anos 80 estuda a punição corporal doméstica de crianças e adolescentes no País.
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Crédito de imagem: leisecacontrapalmada.com.br
